Vítima de golpe não tem direito a indenização do banco, decide juíza

Cliente do Itaú diz ter sofrido o golpe do ?bilhete premiado?

Consumidor. Título de capitalização.

Resgate prematuro. ?Tabela de deságio?. Quebra da eqüidade. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Santander não pode cobrar tarifa de excesso de limite

Ação civil pública

Embasa paga R$ 5,7 milhões a 70 trabalhadores

Processo iniciado há 12 anos teve conciliação firmada entre trabalhadores e empresa, que pagará acordo milionário em três parcelas até o início de 2011

Justiça nega reajuste de plano de saúde

A Terceira Turma Recursal de Belo Horizonte manteve decisão do Juizado Especial Cível, impedindo uma cooperativa medica de reajustar um plano de saúde de acordo com a variação de faixa etária do titular.

Fazenda Pública não está dispensada da multa por agravo infundado

A multa prevista no CPC aplicável às partes que apresentam agravo manifestamente inadmissível ou infundado, que varia de 1% a 10% do valor corrigido da causa, e cujo pagamento é pressuposto para apresentação de qualquer outro recurso, estende-se às pessoas jurídicas de direito público.

Júri na Capital absolve réu por entender seu ato como legítima defesa.

Sentença Penal.

Docente vítima de vandalismo é eximida de indenizar aluno indisciplinado

O juiz Luiz Fernando Boller, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Tubarão (SC), julgou improcedente ação de indenização por danos morais e aplicou pena por litigância de má-fé contra aluno indisciplinado que pretendia a condenação de sua supervisora escolar ao pagamento de R$ 76 mil.

Ex-síndica de condomínio na Asa Norte é condenada por má administração

Brasil Telecom S/A é condenada a pagar indenização por danos morais

Código Civil completa cinco anos em vigor

Para TED, justiça gratuita não impede recebimento de honorários

Negada suspensão de multa de trânsito

Multa de trânsito.

TJ acolhe recurso de consumidor e garante aplicação do CDC

Adesão ao SIMPLES não isenta empresa de pagar previdência

Homossexual discriminada em vaga de emprego deve ser indenizada pela empresa

Médico que se recusou a voltar ao Iraque é condenado

TJRJ nega provimento a recurso de governadora contra colunista Arthur Xexéo

Jobim pedirá colaboração do TST para Mapa do Judiciário

CNA - Novo - Monitória - Pagamento

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.